Administração do Porto de Sines (APS) comemorou ontem 48 anos

A APS foi criada como instituto público, dotado de personalidade jurídica e gozando de autonomia administrativa e financeira. Cabia-lhe, na altura, a gestão e exploração do único terminal existente – o Terminal Petroleiro (atual Terminal de Granéis Líquidos).

Entre as suas competências, cabe à empresa explorar economicamente, conservar, e desenvolver o porto de Sines; elaborar os estudos e planos de obras marítimas e terrestres e do equipamento do porto a submeter à aprovação do Governo; construir, adquirir, conservar e fiscalizar as obras marítimas e terrestres e o equipamento flutuante e terrestre do porto, tendo ainda por missão assegurar a coordenação, fiscalizar e regulamentar as atividades exercidas dentro da sua área de jurisdição, sem prejuízo das atribuições conferidas por lei a outras entidades.

Em 1998, e a par das outras quatro principais administrações portuárias do país (Lisboa, Setúbal, Leixões e Aveiro), a Administração do Porto de Sines foi transformada numa sociedade anónima de capitais públicos, particularmente estruturada para conceder concessões a operadores privados, pelo Decreto-Lei Nº 337/98. Fica então criada a APS,SA.

E em março de 2014, o Decreto-Lei Nº 44/2014 estabelece o regime de transferência dos portos comerciais de Faro e de Portimão para a APS, S.A. Nasce a APS – Administração dos Portos de Sines e do Algarve, SA, a quem é atribuída a jurisdição portuária direta nas zonas marítimas, flúvio-marítimas e terrestres necessárias à exploração portuária dos portos comerciais de Faro e de Portimão, anteriormente atribuída ao IPTM, I.P., o que implica não só a transferência das funções jurisdicionais relativas aos dois portos comerciais, mas também do património, pessoal e recursos financeiros que lhes estão afetos.

Em 2025, assinalam-se 48 anos desde a criação da APS, um percurso marcado pela afirmação do Porto de Sines como infraestrutura estratégica para o sistema portuário nacional, para a economia portuguesa e para a ligação aos mercados internacionais, missão que se viu reforçada em 2014, com a gestão integrada dos portos de Faro e Portimão.

Ao longo destas décadas, a APS tem acompanhado a evolução dos portos sob a sua gestão, promovendo a modernização, a inovação e a sustentabilidade, preparando os Portos de Sines e do Algarve para os desafios do futuro.