ANAFRE suspende encerramento de serviços após conquistas no Orçamento do Estado para 2027

A decisão surge como um sinal positivo face aos avanços significativos alcançados pela associação na Assembleia da República, em sede de negociação do Orçamento do Estado para 2027.

Com o lema "Valeu a pena!", a entidade comunicou que garantiu conquistas históricas para o poder local, incluindo um reforço financeiro substancial e novas competências jurídicas.

No plano financeiro, todas as freguesias vão passar a receber mais verbas do Fundo de Financiamento de Freguesias (FFF) do que em 2026, tendo sido assegurado um reforço de cerca de 50 milhões de euros adicionais ao que já estava inicialmente orçamentado para 2027.

Além disso, as freguesias conquistaram, pela primeira vez, o Direito de Preferência na Aquisição de Imóveis, uma competência que as equipara diretamente aos Municípios.

O acordo prevê ainda o acesso ao crédito de médio prazo para projetos de habitação, uma medida que fica apenas condicionada à definição técnica na redação final do documento, mantendo-se também em aberto as negociações para o aumento da Reforma Administrativa de Lisboa.

Na sequência destes progressos, a ANAFRE confirmou a sua participação numa audição na Assembleia da República para apresentar um Parecer condicionado à aprovação na especialidade de todas as medidas acordadas.

Em comunicado oficial, a associação expressou o seu agradecimento pela mobilização e união demonstradas pelas freguesias portuguesas, sublinhando que este esforço conjunto foi fundamental para a valorização do Poder Local e de Proximidade.