Divergência jurídica trava doação de terrenos para habitação em Sines (com áudio)
Uma divergência jurídica na proposta de doação de quatro lotes de terreno, por parte da Câmara Municipal de Sines à Cooperativa Giraldo Sem Pavor para a construção de habitação a custos controlados, obrigou o executivo a retirar o documento da Reunião de Câmara desta quarta-feira.
Foto: ARQUIVO
A Cooperativa Giraldo Sem Pavor, em parceria com a Cooperativa do Terminal XXI, pretende construir 96 habitações a custos controlados neste terreno situado junto à ZIL2, em Sines. O terreno dividido em quatro lotes tem um valor a rondar os 4 milhões de euros.
Os quatro vereadores da oposição, eleitos pelo MAIS, PS e PSD, alegam que as cláusulas existentes no contrato de cedência não defendem os interesses da autarquia.
Por outro lado, o executivo municipal (CDU) considera que o documento apresentado pelo Gabinete Jurídico da Câmara garante a salvaguarda dos interesses do município.
Esta divergência já se arrasta há cerca de dois meses. Mesmo após algumas alterações efetuadas no texto, o documento continua a não convencer a oposição, que detém a maioria dos votos.
Ambas as partes vão continuar a trabalhar para tentar alcançar um consenso que permita resolver o impasse.
Recorde-se que a Câmara Municipal de Sines é composta por 7 eleitos: 3 da CDU, 2 do MAIS, 1 do PS e 1 do PSD.
