A ação incidiu na fiscalização de estabelecimentos de bebidas, com o intuito de verificação do cumprimento das medidas relativas ao combate à COVID-19 que vigoram durante a situação de calamidade, bem como, a identificação de infrações ao respetivo regime jurídico que regula a exploração dos mesmos.

No decorrer desta ação foram fiscalizados três estabelecimentos, resultando no seu encerramento e na elaboração de 37 autos de contraordenação, nomeadamente:

23 autos de contraordenação no âmbito das regras fixadas para o funcionamento dos estabelecimentos comerciais relativas à pandemia COVID-19;

14 autos de contraordenação no âmbito do regime jurídico de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração.

A operação contou com o apoio da Autoridade de Saúde Local, dos Serviços Municipais de Proteção Civil da Câmara Municipal de Sines e do Destacamento de Intervenção de Setúbal.


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