Susana Pádua, presidente da Concelhia do PS de Santiago, e também eleita pelo Partido Socialista, na Assembleia Municipal de Santiago do Cacém, defende que “o executivo CDU necessita de passar das palavras aos atos e avançar efetivamente com políticas promotoras da igualdade e direitos de género específicos para o nosso concelho”.

A líder socialista de Santiago do Cacém, alerta para a “inexistência de um conselheiro ou conselheira para a igualdade e de um Plano Municipal para a Igualdade no município de santiago do Cacém, o qual decorre da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro, que estabelece o Regime Jurídico das Autarquias Locais, nomeadamente o artigo 33º, n.º 1, alínea q)”.

Segundo esta responsável, esta norma “determina ser competência da Câmara Municipal assegurar a integração da perspetiva de género em todos os domínios de ação do município, designadamente, através da adoção de Planos Municipais para a Igualdade. Verifica-se, no nosso município, a inexistência deste plano, da maior importância para a promoção e desenvolvimento das políticas concelhias de igualdade”.

Os Planos Municipais para a Igualdade são “instrumentos de planeamento de políticas públicas para a igualdade ao nível local, que promovem estratégias de transformação das assimetrias de género, reveladas pelo diagnóstico de género realizado a nível local, integrando medidas de “mainstreaming” de género e ações específicas, fixando objetivos, indicadores, metas a alcançar e a respetiva avaliação, razão pela qual se defende com critérios objetivos a sua implementação o mais urgentemente possível” concluiu Susana Pádua.


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