Oposição chumba taxa de IRS mas permite a aprovação dos restantes impostos municipais da C.M. de Sines
Os 11 deputados eleitos pelo Movimento MAIS e pelo Partido Socialista na Assembleia Municipal de Sines, chumbaram ontem à noite a proposta do executivo da CDU de fixar a taxa de 5% no que respeita ao Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS). Os 3 deputados do PSD e o deputado único do CHEGA optaram pela abstenção.
Recorde-se que desde 2008 os municípios podem atribuir um desconto de até 5% no IRS aos seus habitantes. Esta medida denomina-se Participação Variável no IRS e decorre do Regime Financeiro das Autarquias e Entidades Intermunicipais.
Anualmente, e até 31 de dezembro, os municípios devem comunicar à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) qual o valor da taxa de IRS com que pretendem ficar. A diferença entre a taxa máxima de participação (5%) e a taxa escolhida pelo município reverte a favor dos munícipes.
Esta taxa foi chumbada com 11 votos contra (MAIS e PS), 4 abstenções (PSD e CHEGA) e 8 votos a favor (CDU).
Em 2025 a taxa aplicada pelo executivo liderado pelo Partido Socialista foi de 3,5%.
Os restantes impostos municipais foram aprovados na Assembleia Municipal de ontem à noite por maioria.
O município decidiu baixar de 0,34% para 0,33% a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), sendo que o máximo legal é de 0,45%, podendo chegar aos 0,50% em alguns casos, e o mínimo de 0,30%.
A autarquia aprovou também a manutenção do IMI Familiar com uma redução da taxa de 30 euros para famílias com um dependente, em 70 euros no caso de dois dependentes e em 140 euros para agregados com três ou mais dependentes a cargo.
Aprovou igualmente a manutenção da proposta do anterior executivo de isentar de IRC as empresas cujo volume de faturação é de 150 mil euros, assim como as empresas com faturação entre 150 e 250 mil euros e “de acordo com o parâmetro de criação ou manutenção de postos de trabalho”.
