Pesca Lúdica exige diálogo ao Governo e pede audiência ao Secretário de Estado
O Movimento Cívico pela Pesca Lúdica (MCPL), constituído por pescadores e representantes de várias regiões do país, anunciou publicamente uma iniciativa nacional em defesa da pesca lúdica e desportiva em Portugal. A organização surge como reação às sucessivas alterações, restrições e proibições que têm surgido em diferentes zonas do país.
Para travar este cenário, o movimento decidiu solicitar uma audiência ao Secretário de Estado das Pescas e do Mar, procurando abrir um diálogo direto com o Governo e a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM).A principal reivindicação do coletivo é a inclusão obrigatória do setor nos debates políticos.
Os representantes afirmam que "a pesca lúdica tem de ser chamada à mesa sempre que estejam em preparação alterações legislativas, regulamentares ou medidas de gestão que afetem diretamente a atividade".
O grupo contesta a falta de articulação prévia com os praticantes, sublinhando que "não consideramos aceitável que milhares de pescadores sejam confrontados com novas regras, limitações ou proibições quando as decisões já estão praticamente tomadas", assumindo categoricamente a vontade do setor: "Queremos ser ouvidos antes e participar na construção das soluções".
Embora critique as restrições unilaterais, o MCPL assegura que apoia a sustentabilidade e a conservação do meio ambiente, ressalvando que as políticas públicas não devem focar-se apenas na vertente proibitiva. "O MCPL defende a proteção dos recursos, dos habitats e da biodiversidade. Mas conservar não pode significar apenas proibir ou restringir", alerta o movimento.
Para a organização, as decisões políticas devem seguir critérios rigorosos, sustentando que "as decisões devem ter fundamentação científica, ser proporcionais e considerar também o conhecimento de quem está diariamente no terreno".Com vista à reunião com a tutela, o movimento preparou um caderno reivindicativo com 21 questões dirigidas ao Governo e à DGRM.
O documento foca-se na transparência financeira e na gestão do setor, com o Movimento a pretender saber "onde são aplicadas as verbas provenientes das licenças pagas pelos pescadores lúdicos e quanto desse dinheiro é efetivamente investido na própria atividade".
Os portavam-se esclarecem que o objetivo não passa por criar cisões no setor marítimo-turístico, concluindo que "o MCPL não pretende colocar a pesca lúdica contra a pesca profissional e não pede ausência de regras", mas sim a garantia de que o país adote "regras justas, fundamentadas e proporcionais".
